Áreas de Atuação

Direito Tributário e Aduaneiro

Na área do Direito Tributário oferecemos ao mercado empresarial as seguintes soluções jurídico-tributárias:

Diagnóstico de Oportuidades Tributárias - DOT

Apresentação de oportunidades de teses tributárias para a empresa cliente. Quantificamos previamente o provável resultado econômico do êxito da demanda e apresentamos a proposta por meio de uma revista personalizada. Somente teses com chance de sucesso são oferecidas para as empresas clientes. O DOT é elaborado levando em consideração o segmento empresarial da empresa cliente, com revistas personalizadas e teses próprias para o setor da (i) indústria, (ii) comércio e (iii) serviço.

Gestão de Passivo Tributário – GPT

Consiste na defesa da empresa cliente do contencioso administrativo e judicial gerado pela cobrança de tributos diretos e indiretos. Nosso escritório oferece para as empresas clientes a defesa dessas cobranças, possibilitando a extinção ou a redução do valor cobrado, ou mesmo a gestão desse passivo, visando a identificar o melhor momento para pagamento ou parcelamento.

Due Diligence Tributária – DDT

Tem como objetivo visualizar a realidade da empresa cliente no aspecto jurídico, com o intuito de antever possíveis ações, tanto de ativos, quanto de passivos, estabelecendo critérios para análise do cenário judicial tributário da empresa. Este serviço consiste na análise dos processos judiciais em trâmite da empresa na Justiça Estadual, Federal e nos Tribunais Superiores, obtidos através das informações lançadas e divulgadas nos portais dos respectivos órgãos (fase sumária); com base na análise criteriosa dos autos, serão exauridas as informações possíveis, relativas aos processos sob análise (fase exauriente); soma-se a isso a apresentação de um plano de ação para cada grupo de processos analisados, com seus respectivos gráficos demonstrativos e os valores envolvidos (fase avançada). O trabalho será desenvolvido por meio de uma linguagem tecnicamente empresarial, tendo em vista que o principal enfoque é a padronização de informações referentes aos processos judiciais da empresa e auxiliar a tomada de decisão pelos executivos.

Modernização Tributária Municipal - MTM

Tem como objetivo disponibilizar a qualquer município interessado trabalhos jurídicos que lhe permitam aumentar a arrecadação, através da modernização dos recursos empregados para essa atividade.

Na parte do Direito Aduaneiro, temos a assessoria perante a Receita Federal do Brasil ou por meio de Ações Judiciais sobre diversos temas, tais como:
  • Parametrização de Importação - Canal Vermelho e Canal Cinza
  • Procedimento Especial de Fiscalização – IN/RFB 1169/11
  • Interposição Fraudulenta e Origem de Recursos - IN/RFB 228/02
  • Multas e Pena de Perdimento de produtos importados
  • Classificação e Valoração Aduaneira
  • Licenças de Importação
  • Exigências de Órgãos Anuentes - ANVISA, DPF, ANP, INMETRO, MAPA, etc;
  • Restituição e Compensação de Tributos recolhidos a maior
  • Regimes Aduaneiros Especiais
  • Questões envolvendo transporte marítimo e armazenagem
  • Câmbio e Controle Cambial
  • Drawback
  • Questões Anti-dumping